Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 397/2004, de 16 de fevereiro de 2004, que institui a gratificação mensal “sobreaviso”, por critérios, aos profissionais auxiliares de enfermagem que trabalham na unidade maternidade da Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Icapuí e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 397, de 16 de fevereiro de 2004Institui gratificação mensal “SOBREAVISO”, por critérios, aos profissionais auxiliarem de enfermagem que trabalham na unidade maternidade da secretária de saúde e saneamento do Município de Icapuí e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 632, de 13 de dezembro de 2013Reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Efetivos Técnicos Administrativos do Município de Icapuí, e dá outras providências.