Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Dá nova redação do art. 4º da Lei nº 280/98 de 01 de dezembro de 1998.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 280, de 01 de dezembro de 1998Autoriza o chefe do Poder Municipal a institui e estabelecer os critérios para o pagamento da gratificação por desempenho e produtividade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Icapuí e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 431, de 13 de dezembro de 2004Altera redação do art. 1º da Lei nº 324/2001, de 27 de julho de 2001, que dispõe sobre a gratificação pode desempenho e produtividade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.101, de 15 de maio de 2026Dispõe sobre a extinção de Gratificação por Desempenho de Produtividade, instituída pela Lei Municipal nº 280, de 1º de dezemvro de 1998, e alterações posteriores, e dá outras providências