Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 241, de 30 de junho de 1997
Cria no âmbito do Município de Icapuí o sistema de mototáxi na forma que indica.
- Data
- 30 de junho de 1997
- Número
- 241
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 17 de julho de 2003
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 384, de 17 de julho de 2003Cria no âmbito do município de Icapuí – CE o sistema de moto-táxi na forma que indica.