Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 223, de 20 de dezembro de 1996
Cria o Conselho Municipal de Turismo – C.M.T e dá outras providências.
- Data
- 20 de dezembro de 1996
- Número
- 223
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 538, de 29 de dezembro de 2010Altera o art. 52 e incisos da Lei Municipal nº 223/1996, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.