Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Altera as Resoluções nº 002/2024 e 001/2025, que dispõem sobre a Escola do Legislativo de Icapuí, no âmbito da Câmara Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
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Resolução nº 2, de 18 de abril de 2024Cria a Escola do Legislativo de Icapuí, no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
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Resolução nº 1, de 20 de março de 2025Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Icapuí.