Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Icapuí.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescentado (a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 14 de agosto de 2025Altera as Resoluções nº 002/2024 e 001/2025, que dispõem sobre a Escola do Legislativo de Icapuí, no âmbito da Câmara Municipal.