Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 858, de 06 de outubro de 2011
REVOGA A LEI MUNICIPAL 834 E DECRETO 029 AMBOS DE 24 DE MAIO DE 2011 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de outubro de 2011
- Número
- 858
- Publicação
- 6 de outubro de 2011
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 834, de 24 de maio de 2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.