Câmara Municipal de Horizonte (CE)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RODOVIA SANTOS DUMONT, ANTES BR 116, KM 43, ATUALMENTE AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, ESQUINA COM A RUA OMAR COELHO, NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO DE HORIZONTE, À EMPRESA BEMT INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES E VESTUARIO LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 906, de 26 de junho de 2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RODOVIA SANTOS DUMONT, ANTES BR 116 KM 43, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL EM HORIZONTE - CE, À EMPRESA MAVERICK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.054, de 04 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA BEMT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO E VESTUÁRIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.