Câmara Municipal de Horizonte (CE)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA BEMT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO E VESTUÁRIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 929, de 02 de outubro de 2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RODOVIA SANTOS DUMONT, ANTES BR 116, KM 43, ATUALMENTE AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, ESQUINA COM A RUA OMAR COELHO, NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO DE HORIZONTE, À EMPRESA BEMT INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES E VESTUARIO LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.154, de 09 de agosto de 2016ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.054, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.