Câmara Municipal de Horizonte (CE)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 27 de março de 2012ALTERA O ART. 77 DA LEI COMPLEMENTAR 02, DE 17 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.018, de 04 de abril de 2014ALTERA O ART. 77, DA LEI COMPLEMENTAR 02, 17 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 12 de novembro de 2021Altera a Lei Complementar nº 002, de 17 de maio de 2010 e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 06 de março de 2025Altera o art. 77 da Lei Complementar n. 002, de 17 de maio de 2010 e dá outras providências.