Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 1.018, de 04 de abril de 2014
ALTERA O ART. 77, DA LEI COMPLEMENTAR 02, 17 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de abril de 2014
- Número
- 1018
- Publicação
- 4 de abril de 2014
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 17 de maio de 2010DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.