Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 70, de 21 de novembro de 1991
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de novembro de 1991
- Número
- 70
- Publicação
- 21 de novembro de 1990
- Vigência
- 11 de janeiro de 1995
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 164, de 11 de janeiro de 1995EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.