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Congresso

Câmara Municipal de Horizonte (CE)

Lei nº 744, de 16 de dezembro de 2009

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.172/2001, E 09/01/2001, QUE ESTABELECEU O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.

Data
16 de dezembro de 2009
Número
744
Publicação
16 de dezembro de 2009
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 1.087, de 22 de junho de 2015

    APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 2015-2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO LEI N. 13.005 DE 25 DE JULHO DE 2014 E REVOGADO A LEI N. 744, DE DEZEMBRO DE 2009