Câmara Municipal de Horizonte (CE)
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 2015-2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO LEI N. 13.005 DE 25 DE JULHO DE 2014 E REVOGADO A LEI N. 744, DE DEZEMBRO DE 2009
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 744, de 16 de dezembro de 2009INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.172/2001, E 09/01/2001, QUE ESTABELECEU O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Norma correlata
Lei nº 1.669, de 22 de maio de 2025Prorroga o prazo do Plano Municipal de Educação de Horizonte, aprovado pela Lei Municipal n. 1.087, de 22 de junho de 2015, para adequar ao Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei Nacional n. 13.005, de 25 de junho de 2014, e prorrogado pela Lei Nacional n. 14.934, de 25 de julho de 2024, e dá outras providências.