Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 554, de 13 de março de 2006
ALTERA A ESTRUTURA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de março de 2006
- Número
- 554
- Publicação
- 13 de março de 2006
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 358, de 07 de fevereiro de 2002INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.