Câmara Municipal de Horizonte (CE)
INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 506, de 01 de junho de 2005ALTERA VENCIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 554, de 13 de março de 2006ALTERA A ESTRUTURA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.