Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 990, de 07 de outubro de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de outubro de 2013
- Número
- 990
- Publicação
- 7 de outubro de 2013
- Vigência
- 12 de junho de 2017
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.179, de 12 de junho de 2017REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 990 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.