Câmara Municipal de Horizonte (CE)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 990 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2017
Autoria: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 990, de 07 de outubro de 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.