Câmara Municipal de Horizonte (CE)
ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 015 DE ABRIL DE 1989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 15, de 28 de abril de 1989CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 59, de 08 de maio de 1991ALTERA A LEI N. 029, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE TRATA SOBRE OS ÍNDICES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.