Câmara Municipal de Horizonte (CE)
DENOMINA VIA PÚBLICA E ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 463, DE 16 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2017
Autoria: Carlos da Bodega
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 463, de 16 de junho de 2004DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.