Câmara Municipal de Horizonte (CE)
ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N. 1.017, DE 04 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.017, de 04 de abril de 2014ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N. 955, DE 03 DE MAIO 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.137, de 01 de abril de 2016ALTERA OS DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI N. 741, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, BEM COMO ANEXOS IV E V DA LEI N. 1.101 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 E ANEXO I DA LEI N. 1.075 DE, 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.