Câmara Municipal de Horizonte (CE)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 270/98 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 270, de 21 de dezembro de 1998ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 2009INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.