Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 270, de 21 de dezembro de 1998
ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de dezembro de 1998
- Número
- 270
- Publicação
- 21 de dezembro de 1998
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6, de 01 de fevereiro de 1989INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 355, de 29 de dezembro de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 270/98 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.