Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 305, de 21 de dezembro de 2000
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DA CIDADE DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de dezembro de 2000
- Número
- 305
- Publicação
- 21 de dezembro de 2000
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.037, de 21 de agosto de 2014ALTERA A LEI N. 305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL ESTABELECE OS LIMITES PARA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.