Câmara Municipal de Horizonte (CE)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 273/99, ASSIM COMO O ANEXO ÚNICO DA REFERIDA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 273, de 12 de fevereiro de 1999INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 286, de 16 de agosto de 1999ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 281/99, NA FORMA QUE INDICA.