Câmara Municipal de Horizonte (CE)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.048 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 E DA LEI MUNICIPAL N°1.193 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.048, de 03 de novembro de 2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA COMARFEL BRASIL LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 1.193, de 18 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA CONMARFEL BRASIL LTDA, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS