Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 1.048, de 03 de novembro de 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA COMARFEL BRASIL LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 3 de novembro de 2014
- Número
- 1048
- Publicação
- 3 de novembro de 2014
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.214, de 31 de janeiro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.048 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 E DA LEI MUNICIPAL N°1.193 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.