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Changelog Brasil

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Congresso

Câmara Municipal de Horizonte (CE)

Lei nº 1.048, de 03 de novembro de 2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA COMARFEL BRASIL LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
3 de novembro de 2014
Número
1048
Publicação
3 de novembro de 2014
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 1.214, de 31 de janeiro de 2017

    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.048 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 E DA LEI MUNICIPAL N°1.193 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.