Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 163, de 09 de dezembro de 1994
DENOMINA NOMES DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de dezembro de 1994
- Número
- 163
- Publicação
- 9 de dezembro de 1994
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.671, de 22 de maio de 2025Altera o art. 1° da Lei n.163/94, de 09 de dezembro de 1994, e dá outras providências.