Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 103, de 02 de abril de 1993
ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 059 DE MAIO DE 1991.
- Data
- 2 de abril de 1993
- Número
- 103
- Publicação
- 2 de abril de 1993
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 59, de 08 de maio de 1991ALTERA A LEI N. 029, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE TRATA SOBRE OS ÍNDICES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.