Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 1.182, de 03 de julho de 2017
Altera o anexo III da Lei n. 306, de 21 de Dezembro de 2000, na forma que indica e dá outras providências.
- Data
- 3 de julho de 2017
- Número
- 1182
- Publicação
- 3 de julho de 2017
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 306, de 21 de dezembro de 2000DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.