Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 1.093, de 29 de setembro de 2015
MODIFICA,REVOGA, ACRESENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nª 509, DE 13 DE JUNHO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 29 de setembro de 2015
- Número
- 1093
- Publicação
- 29 de setembro de 2015
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 509, de 13 de junho de 2005INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.