Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 1.089, de 14 de julho de 2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nª 050, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 14 de julho de 2015
- Número
- 1089
- Publicação
- 14 de julho de 2015
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 50, de 17 de outubro de 1990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.