Câmara Municipal de Horizonte (CE)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA INSTALAÇÃO DA EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 863, de 21 de novembro de 2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.117, de 08 de dezembro de 2015REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N. 863, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E A LEI MUNICIPAL N. 1.045, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.