Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA O SERVIDORES EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO À SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2005
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.894, de 04 de abril de 2012DISPÕE SOBRE A REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POR ATIVIDADE EM ÁREAS DE RISCO (GIAR-SF), INSTITUÍDA PELA LEI N 9.070, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9.265/2007, NA FORMA QUE INDICA.