Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
DISPÕE SOBRE A REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POR ATIVIDADE EM ÁREAS DE RISCO (GIAR-SF), INSTITUÍDA PELA LEI N 9.070, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9.265/2007, NA FORMA QUE INDICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2012
Autoria: Luizianne de Oliveira Lins - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.070, de 27 de dezembro de 2005INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA O SERVIDORES EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO À SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.265, de 11 de setembro de 2007INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS - DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES DO AMBIENTE ESPECIALIDADE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.