Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Lei Ordinária nº 5.391, de 06 de maio de 1981
Altera o Estatuto dos Funcionários públicos do Município e da outras providências.
- Data
- 6 de maio de 1981
- Número
- 5391
- Publicação
- 12 de maio de 1981 · DOM Nº 7147
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.174, de 31 de dezembro de 1965Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza