Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.886, de 09 de março de 2012REAJUSTA OS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO PCCS DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 154, de 13 de dezembro de 2013ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 0038/07, QUE APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 156, de 13 de dezembro de 2013ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 0038/2007, QUE APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 231, de 25 de maio de 2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 303, de 12 de agosto de 2021ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 10 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 467, de 31 de agosto de 2026Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Carreira de Segurança Institucional no âmbito da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã de Fortaleza, disciplina o desenvolvimento funcional da Carreira de Agente de Segurança Institucional e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 468, de 01 de setembro de 2026Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Defesa Civil de Fortaleza, define diretrizes de desenvolvimento da carreira de proteção e defesa civil no âmbito da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã de Fortaleza e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 469, de 01 de setembro de 2026Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza, define diretrizes do desenvolvimento na carreira e dá outras providências