Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 10 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2021
Autoria: José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 38, de 10 de julho de 2007APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.