Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Lei Ordinária nº 137, de 29 de março de 1949
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, REAJUSTA CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de março de 1949
- Número
- 137
- Publicação
- 6 de abril de 1949 · DOM Nº 453
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 406, de 16 de novembro de 1951ASSEGURA AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO ÀS VANTAGENS CONFERIDAS NO ART. 11 DA LEI 137, DE 29 DE MARÇO DE 1949.