Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2007
Autoria: Luizianne de Oliveira Lins - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8, de 29 de abril de 1948ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.581, de 25 de maio de 2017ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 2009, QUE ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.635, de 27 de outubro de 2017ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.