Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Lei Ordinária nº 8, de 29 de abril de 1948
ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO.
- Data
- 29 de abril de 1948
- Número
- 8
- Publicação
- 12 de maio de 1948 · DOM n. 4.527/1948
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.452, de 20 de março de 2009ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.