Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2012
Autoria: Luizianne de Oliveira Lins - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 167, de 25 de junho de 2014ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2012, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 422, de 20 de março de 2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.