Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2025
Autoria: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 132, de 28 de dezembro de 2012CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.277, de 19 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 178, de 19 de dezembro de 2014AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIO À GESTÃO INTEGRADA EM SAÚDE DE FORTALEZA (FAGIFOR) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 315, de 23 de dezembro de 2021CONSOLIDA E ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.