Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
ALTERA OS QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.070, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.070, de 10 de outubro de 1997DISPÕE SOBRE O QUADRO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.831, de 10 de maio de 2004Altera os Quantitativos constantes do anexo único da Lei n.8.811, de dezembro de 2003, e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 457, de 05 de janeiro de 2026ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0019, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0004, DE 16 DE JULHO DE 1991, BEM COMO A LEI Nº 8.811, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.