Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Lei Ordinária nº 8.831, de 10 de maio de 2004
Altera os Quantitativos constantes do anexo único da Lei n.8.811, de dezembro de 2003, e dá outras providencias.
- Data
- 10 de maio de 2004
- Número
- 8831
- Publicação
- 11 de maio de 2004 · DOM n. 12.828/2004
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003ALTERA OS QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.070, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.