Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Reorganiza os serviços administrativos da Prefeitura Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.556, de 13 de julho de 1960Modifica a Lei n. 1.439, de 09 de novembro de 1959, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.910, de 30 de abril de 1962Altera dispositivos da Lei n° 1439, de 10 de novembro de 1959 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.