Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015—2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI N. 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, E REVOGA A LEI N. 9 441, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2015
Autoria: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.441, de 30 de dezembro de 2008APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.672, de 10 de julho de 2026Prorroga, até 24 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído por meio da Lei n.º 10.371, de 24 de junho de 2015