Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA (IPLANFOR), CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 0106, DE 18 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2014
Autoria: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 106, de 18 de abril de 2012CRIA O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FORTALEZA (IPLANFOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 399, de 16 de maio de 2024ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA (IPLANFOR), CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 18 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.