Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
CRIA O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FORTALEZA (IPLANFOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2011
Autoria: Luizianne de Oliveira Lins - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA (IPLANFOR), CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 0106, DE 18 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projeto de Lei n. 0002/2012 foi vetado através do Ofício Prefeitoral n. 0084/2012, nos §§ 1º e 2º do art. 7º.