Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
ALTERA AS LEIS NO 8.419, DE 31 DE MARÇO DE 2000, E 8.608, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SEINF)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de janeiro de 2002
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.419, de 31 de março de 2000DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIDORES PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001MENSAGEM Nº 0029/01 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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